Para cumprirmos a solicitação do Juízo, precisamos que você encaminhe documentos que demonstrem sua situação financeira atual, especialmente:
– comprovantes atuais dos rendimentos obtidos como motorista de aplicativo;
– carteira de trabalho;
– última declaração de Imposto de Renda ou comprovante de que é isento;
– declaração de ausência de renda formal, já que exerce atividade autônoma;
– caso receba algum benefício previdenciário, comprovante com o número e o valor recebido.
Como referência, é utilizado o limite de até 3 salários mínimos de renda individual para presumir a necessidade de assistência gratuita. Esse valor não é uma regra absoluta para o processo, pois a situação financeira de cada pessoa é analisada individualmente.

Assim, caso sua renda seja superior a 3 salários mínimos, é importante encaminhar também comprovantes das despesas essenciais que comprometam sua renda, como aluguel, despesas médicas e com medicamentos, alimentação, água, energia elétrica e outras despesas relevantes, para demonstrarmos ao Juízo que o pagamento das custas prejudicaria o seu sustento e o de sua família.

Após apresentarmos a documentação, o Juízo decidirá sobre a gratuidade.

Caso o benefício não seja concedido, poderá ser necessário o pagamento das custas judiciais para o prosseguimento do processo. Esse é um valor pago diretamente ao TJMG.