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Acompanhamento Processual

Veja abaixo as atualizações do seu caso:

Processo: Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Com Pedido de Cancelamento de Protesto e Danos Morais

Nº: 1001526-93.2026.8.13.0241

Vara: Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Esmeraldas

Status Processual

Em andamento 🟢

Atualização Processual

  • Atualização 27/04/2026 

Demos entrada no seu processo! Agora ele está com o juiz, que irá analisar tudo o que apresentamos para decidir como o caso vai prosseguir.

  • Atualização 29/05/2026

Em 30/04, o Juiz solicitou a apresentação de documentos complementares, os quais já foram devidamente encaminhados e juntados ao processo. Em 15/05, o processo foi encaminhado ao Juiz para análise inicial do caso e do pedido liminar apresentado para a imediata suspensão das cobranças.

  • Atualização – 30/06/2026

O processo permanece sem novas movimentações desde 15/05/2026. Até o momento, o Juiz ainda não se manifestou sobre os documentos apresentados e o pedido de tutela de urgência formulado na ação.

  • Atualização 31/07/2026

Foi concedida a gratuidade de justiça do processo, o que significa que você está dispensada do pagamento das custas e despesas processuais. O Juiz analisou o pedido liminar (de urgência) apresentado, mas, neste momento, não autorizou o nosso pedido de suspensão das cobranças, a retirada dos protestos e das restrições, nem a proibição de novas cobranças, sob o fundamento de que seria necessário reunir mais informações e aguardar a manifestação do banco antes de analisar essas medidas.

Entendemos que os documentos apresentados já demonstram a urgência e os prejuízos causados pelas cobranças e, por isso, estamos preparando o recurso cabível, buscando a revisão dessa decisão pelo Tribunal.

Neste momento, o Juiz entendeu não ser necessária a realização de audiência de conciliação, portanto, também foi determinada a citação do banco, para que ele tenha ciência do processo e apresente sua defesa.

  •  Atualização 28/08/2026

Apresentamos o recurso contra a decisão que havia negado o pedido de suspensão das cobranças, e o Tribunal acolheu parcialmente o nosso pedido de urgência.

Com isso, o banco ficou impedido, neste momento, de realizar novas negativações, novos protestos relacionados ao saldo discutido no processo e cobranças extrajudiciais diretamente contra você.

Por outro lado, quanto aos débitos relativos ao IPVA, o Tribunal entendeu que, neste momento inicial, ainda não seria possível determinar que o banco efetue o pagamento ou providencie a retirada dos protestos já existentes relacionados a esses tributos, por ser de responsabilidade do Estado de São Paulo.

Além disso, a parte ré já apresentou sua defesa tanto no processo principal quanto no recurso que tramita no Tribunal. Agora, aguardamos a abertura dos respectivos prazos para analisarmos as alegações apresentadas e nos manifestarmos novamente em ambas as instâncias.

  • Atualização 30/09/2026

Neste mês, apresentamos nossa resposta às defesas do Banco BV e do Fundo Ipanema, contestando os argumentos apresentados e reforçando que ainda faltam informações importantes sobre o destino do veículo e a forma como o valor atualmente cobrado foi calculado.

Na sequência, o Juiz solicitou que as partes informassem quais provas ainda pretendiam produzir. Requeremos a apresentação de documentos complementares pelas empresas e a obtenção de informações junto à Polícia e ao DETRAN, além de perícia contábil para análise dos valores. Os bancos pediram o julgamento do processo sem a produçaõ de novas provas.

Atualmente, o processo está com o Juiz para análise e decisão sobre esses pedidos.

Próximos Passos

Aguardar a decisão do Juiz sobre as provas que serão produzidas. Após essa análise, poderão ser solicitados novos documentos e informações ou, caso o Juiz entenda que as provas já são suficientes, o processo poderá seguir para julgamento.

Orientações Importantes:

Não há nenhuma diligência pela cliente.

Área Financeira

Veja o detalhamento financeiro dos honorários:

Total Contratado

R$ 5.500,00

Pendentes de Pagamento

R$ 0,00

Total Pago

R$ 5.500,00

Parcela

Vencimento

Valor

Status

1ª Parcela

18/03/2026

R$ 5.000,00

✔ Pago

Atenção:

Nossa plataforma de pagamentos é rápida, intuitiva e segura, mas antes de pagar, verifique o endereço do link e o destinatário do recebimento. Todas as nossas cobranças sempre estão vinculadas ao nome e CNPJ da nossa empresa.

Mantenha suas parcelas sempre em dia, o pagamento em atraso gera acréscimo de multa e juros. 

Chaves Pix Oficiais

CNPJ: 62.089.683/0001-71

Celular: +55 31 987037619

E-mail: contato@lannaebarbosa.com.br

Dúvidas

Em caso de dúvidas ou para negociar pagamentos e prazos, entre em contato com a nossa equipe financeira.

Agenda de Compromissos

Aqui você encontra os próximos compromissos agendados relacionados à(s) sua(s) demanda(s):

No momento você ainda não tem nenhum agendamento.

...

Atenção:

Comparecer às reuniões e audiências agendadas é essencial para o andamento do seu processo. Caso tenha algum impedimento nos informe com antecedência para que as providências possam ser tomadas e prejuízos minimizados.

Documentos e Cadastro

Acesse os seus dados e envie os documentos necessários para o andamento do seu processo.

Dados Cadastrais

Nome completo: Nivia Gonçalves Do Nascimento

Estado Civil: Solteira

Profissão: Diarista

RG: 55852613

CPF: 09674516638

Celular: +55 (31) 97247-6874

E-mail: niviamixgoncalves@gmail.com

Endereço: Rua Antônio Carlos 271 B, Tijuco , Esmeraldas , MG, 32816316

Envio de Documentos

Caso seja necessário o envio de algum documento complementar, este espaço será liberado para que você possa anexá-lo diretamente pelo portal.

Status dos Documentos

Atenção:

Após a disponibilização do seu Checklist de documentos para envio, o que ocorre em até 48h após a assinatura do contrato, você tem até 30 (trinta) dias corridos para encaminhar-nos os documentos.