• Atualização 30/04/2026

Processo originário: Após a interposição de recurso em razão da sentença desfavorável que extinguiu o processo, o processo foi remetido à instância superior em 27/02, onde permanece aguardando análise.
Recurso: Foi incluído em pauta para julgamento pelos Desembargadores, com previsão para o dia 19/05/2026.

• Atualização 29/05/2026

Processo Originário: Permanece sem novas movimentações, aguardando a finalização do julgamento na instância superior.

Recurso: Julgado em 19/05/2026 pelos Desembargadores, sendo acolhido o pedido de nulidade da citação. Com isso, foi determinada a anulação de todos os atos praticados no processo, incluindo a sentença anterior e o bloqueio de bens, fazendo com que haja a liberação do valor bloqueado e a ação retorne ao início para regular prosseguimento.

• Atualização – 30/06/2026

Processo Originário: Foi juntada aos autos cópia da decisão proferida no recurso, com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após essa movimentação, o processo foi concluso para manifestação do Juiz em 27/06/2026.

Recurso: Não houve manifestação da parte contrária dentro do prazo legal. Com isso, a decisão transitou em julgado, tornando-se definitiva e encerrando o processo em segunda instância.

• Atualização 30/07/2026

Conforme informado por ligação telefônica, a liberação dos valores já foi determinada pelo Juiz. Contudo, em razão de procedimentos internos do Fórum, o valor ainda não foi efetivamente liberado.

Embora os dados bancários já tivessem sido apresentados no processo, a Secretaria solicitou novamente essa informação. Atendemos prontamente à solicitação, reapresentamos os dados e esclarecemos que eles já constavam no processo.

Também entramos em contato novamente com a Secretaria da Vara, reforçando a urgência da situação e destacando que você não pode continuar sendo prejudicado pela demora deles, principalmente porque já existe uma determinação expressa para a liberação imediata dos valores.

• Atualização 28/08/2026

Conforme conversado anteriormente, o alvará para levantamento dos valores já foi devidamente expedido e cumprido. Quanto aos valores residuai, foi informado no processo que todos já foram liberados em janeiro de 2026, inclusive aqueles vinculados aos bancos Neon e Itaú.

Também já foi apresentada a nossa contestação ao processo, respondendo às alegações iniciais da parte autora. Agora, aguardamos a manifestação da parte contrária sobre a nossa defesa, para que o processo possa seguir para as próximas etapas até o julgamento final.

• Atualização 30/09/2026

Após a apresentação da nossa contestação e as providências relacionadas à liberação dos valores, não houve novas movimentações relevantes no processo. A parte autora ainda não foi intimada para apresentar resposta à nossa contestação.

Quanto aos valores bloqueados, conforme mencionado na última atualização, o Juízo informou que os valores residuais de R$ 260,31 e R$ 81,82 já constam como desbloqueados.