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Acompanhamento Processual
Veja abaixo as atualizações do seu caso:
Processo: Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Indenização Por Danos Morais e Tutela de Urgência
Nº: 5005323-43.2025.8.13.0241
Vara: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
Status Processual
Em andamento 
Atualização Processual
- Atualização 30/04/2026
Processo Originário: Acordo juntado em 05/03/26.
Recurso: À disposição para análise do juiz desde 31/03/26.
- Atualização 29/05/2026
Processo Originário: O processo encontra-se concluso para análise do Juiz desde 27/05, após a juntada da decisão proferida no recurso. Considerando o acordo firmado entre as partes, a expectativa é de manifestação judicial para o encerramento do processo principal.
Recurso: Em 05/05/2026, foi proferida decisão extinguindo o recurso em razão do acordo celebrado entre as partes. O processo já foi arquivado em 27/05/2026, não havendo mais medidas pendentes nesta etapa.
- Atualização 30/06/2026
Processo Originário: Conforme previsto, considerando o acordo firmado entre as partes, foi proferida decisão determinando o arquivamento definitivo do processo. Dessa forma, não há mais providências pendentes, estando o processo definitivamente encerrado.
Recurso: O recurso já havia sido extinto em razão do acordo celebrado entre as partes e permanece definitivamente arquivado, sem qualquer pendência ou movimentação prevista.
Próximos Passos
Seu processo foi concluído com êxito e encontra-se definitivamente encerrado. Agradecemos a confiança depositada em nosso escritório ao longo desta jornada. Esperamos que tenha ficado satisfeito com o atendimento prestado.
Se possível, ficaremos muito felizes se puder compartilhar sua experiência por meio de uma avaliação no Google. Sua opinião é muito importante para nós e ajuda outras pessoas a conhecerem nosso trabalho.
No momento não é necessária nenhuma ação da sua parte.
Nossa equipe está acompanhando o andamento e atualizará este portal assim que houverem novidades relevantes.
Área Financeira
Veja o detalhamento financeiro dos honorários:
Total Contratado
R$ 750,00
Pendentes de Pagamento
R$ 0,00
Total Pago
R$ 750,00
Identificação
Vencimento
Valor
Consultoria
10/02/2026
R$ 150,00
✔ Pago
Honorários – Interposição de Recurso
11/02/2026
R$ 550,00
✔ Pago
Atenção:
Nossa plataforma de pagamentos é rápida, intuitiva e segura, mas antes de pagar, verifique o endereço do link e o destinatário do recebimento. Todas as nossas cobranças sempre estão vinculadas ao nome e CNPJ da nossa empresa.
Mantenha suas parcelas sempre em dia, o pagamento em atraso gera acréscimo de multa e juros.
Chaves Pix Oficiais
CNPJ: 62.089.683/0001-71
Celular: +55 31 987037619
E-mail: contato@lannaebarbosa.com.br
Dúvidas
Em caso de dúvidas ou para negociar pagamentos e prazos, entre em contato com a nossa equipe financeira.
Agenda de Compromissos
Aqui você encontra os próximos compromissos agendados relacionados à(s) sua(s) demanda(s):
Você ainda não tem nenhum compromisso agendado!
...
Atenção:
Comparecer às reuniões e audiências agendadas é essencial para o andamento do seu processo. Caso tenha algum impedimento nos informe com antecedência para que as providências possam ser tomadas e prejuízos minimizados.
Documentos e Cadastro
Acesse os seus dados e envie os documentos necessários para o andamento do seu processo.
Dados Cadastrais
Nome: Antônio Miguel Filho
Estado Civil: Casado
Profissão: Aposentado
CPF: 314.844.846-49
Endereço: Rua Dona Guiomar da Silva Diniz, 33, Centro , Curvelo , MG, 35790348
E-mail: gilce.terezinha@gmail.com
Envio de Documentos
Caso seja necessário o envio de algum documento complementar, este espaço será liberado para que você possa anexá-lo diretamente pelo portal.
Status dos Documentos
- Documentos entregues.
Atenção:
Após a disponibilização do seu Checklist de documentos para envio, o que ocorre em até 48h após a assinatura do contrato, você tem até 30 (trinta) dias corridos para encaminhar-nos os documentos.