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Acompanhamento Processual
Veja abaixo as atualizações do seu caso:
Processo: Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização de Danos Morais e Restituição dos Valores Pagos
Nº: 5002229-87.2025.8.13.0241
Vara: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
Status Processual
Em andamento 
Atualização Processual
- Atualização 30/04/2026
Processo Originário: Encaminhado para a turma recursal em 24/11/2025 para análise do recurso.
Recurso: Determinada a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência econômica em razão da gratuidade de justiça (isenção de custas) requerida, os quais já foram devidamente apresentados, contudo ainda não analisados. Processo aguardando a análise do juiz desde 07/04/2026.
- Atualização 29/05/2026
Processo Originário: O processo permanece sem novas movimentações, aguardando análise do recurso pela Turma Recursal.
Recurso: Após a apresentação dos documentos solicitados para comprovação da hipossuficiência econômica, ainda não houve nova análise do pedido de gratuidade de justiça. No entanto, o julgamento do recurso já foi agendado para o dia 10/06/2026.
- Atualização – 30/06/2026
Processo Originário: Ainda não houve novas movimentações. Com a publicação do acórdão no recurso, o processo principal deverá prosseguir para seu encerramento.
Recurso: Infelizmente, não obtivemos um resultado favorável. A Turma Recursal entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para demonstrar a alegada coação na contratação, motivo pelo qual manteve a sentença que havia julgado improcedentes os nossos pedidos.
- Atualização 30/07/2026
O processo já está em sua fase final.
Neste momento, não há nenhuma providência ou manifestação pendente, restando apenas o arquivamento pelo Juízo, que é o procedimento que marca oficialmente o fim do processo.
- Atualização 28/08/2026
O processo foi definitivamente encerrado, com baixa e arquivamento realizados em 21/08/2026.
Com isso, não há mais nenhuma providência ou movimentação pendente neste processo.
Próximos Passos
Não há novos passos a serem adotados, pois o processo está oficialmente finalizado.
Não é necessária nenhuma providência por parte da cliente.
Área Financeira
Veja o detalhamento financeiro dos honorários:
Total Contratado
R$ 4.500,00
Pendentes de Pagamento
R$ 0,00
Total Pago
R$ 4500,00
Nº Parcelas
Vencimento
Valor
10 Parcelas
15/03/2025 à 15/12/2025
R$ 450,00
✔ Pago
Atenção:
Nossa plataforma de pagamentos é rápida, intuitiva e segura, mas antes de pagar, verifique o endereço do link e o destinatário do recebimento. Todas as nossas cobranças sempre estão vinculadas ao nome e CNPJ da nossa empresa.
Mantenha suas parcelas sempre em dia, o pagamento em atraso gera acréscimo de multa e juros.
Chaves Pix Oficiais
CNPJ: 62.089.683/0001-71
Celular: +55 31 987037619
E-mail: contato@lannaebarbosa.com.br
Dúvidas
Em caso de dúvidas ou para negociar pagamentos e prazos, entre em contato com a nossa equipe financeira.
Agenda de Compromissos
Aqui você encontra os próximos compromissos agendados relacionados à(s) sua(s) demanda(s):
Você não possui nenhum compromisso agendado!
...
Atenção:
Comparecer às reuniões e audiências agendadas é essencial para o andamento do seu processo. Caso tenha algum impedimento nos informe com antecedência para que as providências possam ser tomadas e prejuízos minimizados.
Documentos e Cadastro
Acesse os seus dados e envie os documentos necessários para o andamento do seu processo.
Dados Cadastrais
Nome: Geissiele Santos Dias
Estado Civil: Casado (a)
Profissão: Autônoma
CPF: 141.793.616-98
Endereço: Rua Esmeraldas, nº 332A, Recreio, Esmeraldas – MG, CEP: 32802578
E-mail: geissielesantosdias@gmail.com
Envio de Documentos
Caso seja necessário o envio de algum documento complementar, este espaço será liberado para que você possa anexá-lo diretamente pelo portal.
Status dos Documentos
- Documentos Preliminares Entregues
Atenção:
Após a disponibilização do seu Checklist de documentos para envio, o que ocorre em até 48h após a assinatura do contrato, você tem até 30 (trinta) dias corridos para encaminhar-nos os documentos.