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Acompanhamento Processual
Veja abaixo as atualizações do seu caso:
Processo: Cumprimento de Sentença – Reintegração de Posse
Nº: 5002843-34.2021.8.13.0241
Vara: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas
Status Processual
Em andamento 
Atualização Processual
- Atualização 30/04/26
Foi realizada nova diligência no imóvel para verificação da existência do muro. O Oficial de Justiça compareceu ao local, registrou fotos e certificou nos autos a existência de cerca perimetral em mourões de eucalipto, em bom estado de conservação. Intimação da CEMIG publicada em 08/04.
- Atualização 29/05/26
Após a diligência no imóvel, as partes se manifestaram no processo. Nós reforçamos que o muro objeto da sentença foi demolido, conforme constatado pelo Oficial de Justiça, e que a cerca atualmente existente não configura descumprimento da decisão. Já a CEMIG alegou que a permanência da cerca ainda representaria descumprimento e solicitou novas medidas para retirada das estruturas do local.
- Atualização 30/06/2026
O processo permanece sem novas movimentações desde a última atualização. A última manifestação nos autos foi apresentada pela CEMIG em 22/05/2026, não havendo, até o momento, nova manifestação ou decisão judicial.
- Atualização 29/07/2026
Ainda não houve novas movimentações no processo. A manifestação apresentada pela CEMIG em 22/05/2026 permanece como o último andamento registrado, sem nova manifestação ou decisão judicial até o momento.
Essa ausência de movimentação não lhe causa prejuízo, pois não há prazo em aberto para manifestação por nossa parte.
- Atualização 28/08/2026
Conforme explicado em reunião, em 11/08/2026 o Juiz proferiu decisão desfavorável quanto à permanência da cerca instalada na faixa de servidão da CEMIG.
Embora tenha reconhecido que o muro de alvenaria anteriormente existente foi efetivamente demolido, o Juiz entendeu que a nova cerca também representa uma intervenção na faixa de servidão e, por isso, determinou a intimação pessoal para retirada da cerca e de qualquer outra estrutura existente no local, no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação.
Por outro lado, a decisão também reduziu o valor da multa anteriormente fixada, estabelecendo-a em R$ 500,00 por dia de eventual descumprimento, limitada ao total de R$ 10.000,00, autorizando a utilização de força policial caso a decisão não seja cumprida no prazo.
- Atualização 30/09/2026
Após a decisão de 11/08/2026, transcorreu o prazo concedido à CEMIG para manifestação, sem novo requerimento apresentado pela empresa até o momento.
Não houve nova decisão judicial após esse andamento.
Próximos Passos
Aguardar a intimação pessoal. Após a intimação, deverá ser providenciada a retirada da cerca dentro do prazo de 15 dias determinado pelo Juiz, com posterior comprovação do cumprimento no processo.
Orientações Importantes:
Conforme orientado em reunião, recomendamos fotografar o procedimento de retirada, inclusive durante a execução e após a conclusão, para comprovar o cumprimento da decisão.
Também orientamos solicitar ao loteador a planta do imóvel, para verificar com maior precisão os limites da área e da faixa de servidão.
Assim que a intimação pessoal for realizada, pedimos que o escritório seja informado imediatamente para acompanhamento do prazo.
Área Financeira
Veja o detalhamento financeiro dos honorários:
Total Contratado
R$ 4.500,00
Pendentes de Pagamento
R$ 0,00
Total Pago
R$ 4.500,00
Parcela
Vencimento
Valor
1ª Parcela
18/11/2025
R$ 1.500,00
✔ Pago
2ª Parcela
30/11/2025
R$ 3.000,00
✔ Pago
Atenção:
Nossa plataforma de pagamentos é rápida, intuitiva e segura, mas antes de pagar, verifique o endereço do link e o destinatário do recebimento. Todas as nossas cobranças sempre estão vinculadas ao nome e CNPJ da nossa empresa.
Mantenha suas parcelas sempre em dia, o pagamento em atraso gera acréscimo de multa e juros.
Chaves Pix Oficiais
CNPJ: 62.089.683/0001-71
Celular: +55 31 987037619
E-mail: contato@lannaebarbosa.com.br
Dúvidas
Em caso de dúvidas ou para negociar pagamentos e prazos, entre em contato com a nossa equipe financeira.
Agenda de Compromissos
Aqui você encontra os próximos compromissos agendados relacionados à(s) sua(s) demanda(s):
No momento você não tem nenhum compromisso agendado!
...
Atenção:
Comparecer às reuniões e audiências agendadas é essencial para o andamento do seu processo. Caso tenha algum impedimento nos informe com antecedência para que as providências possam ser tomadas e prejuízos minimizados.
Documentos e Cadastro
Acesse os seus dados e envie os documentos necessários para o andamento do seu processo.
Dados Cadastrais
Nome: Bruno Brini Gonçalves
Estado Civil: Casado (a)
Profissão: Vigilante
RG: 10400822
CPF: 05961781666
Endereço: Rua 31 numero 31, Recanto Verde 02, Esmeraldas , MG, 35740000
E-mail: brunobrine11@gmail.com
Envio de Documentos
Caso seja necessário o envio de algum documento complementar, este espaço será liberado para que você possa anexá-lo diretamente pelo portal.
Status dos Documentos
- Documentos Recebidos
Atenção:
Após a disponibilização do seu Checklist de documentos para envio, o que ocorre em até 48h após a assinatura do contrato, você tem até 30 (trinta) dias corridos para encaminhar-nos os documentos.